Fazer um Orçamento Grande de Novo?

Por Ricardo Rabelo

O orçamento brasileiro é uma arma contra o povo. Desde sempre, o Orçamento Federal privilegia os ricos e as empresas, mantendo os pobres à margem. No Brasil, após a implantação do neoliberalismo por Collor e FHC, isso passou a ser visto como uma qualidade — um exemplo de modernidade e progresso.

Durante pouco mais de 60 anos em que vigorou a tônica desenvolvimentista, houve alguma mudança na política fiscal, com a legislação trabalhista e os gastos públicos em saúde, educação e assistência social, além do forte direcionamento dos investimentos públicos para infraestrutura e a criação de estatais. Mas esse período também consolidou uma estrutura fiscal regressiva, fortemente baseada em impostos indiretos e na convivência com a evasão fiscal da burguesia brasileira.

Atualmente, no governo Lula, temos um dos orçamentos que mais beneficiam a grande burguesia e penalizam a classe média, os pequenos empresários e os trabalhadores. O governo patrocina a evasão fiscal, brindando a burguesia com as famosas “isenções fiscais”, e pratica uma política fiscal que realiza o lema eleitoral às avessas: os pobres ainda mais pobres com o orçamento, e os ricos ultra privilegiados com os impostos.

Nos EUA, o governo Trump encaminhou ao Congresso sua peça orçamentária, apelidando-a de “One Big Beautiful Bill” — ou “A Grande Lei Linda” — embora seja, na verdade, uma apavorante versão das tradicionais bonecas dos filmes de terror. Tanto é assim que o governo teme que ela não seja aprovada pelo Congresso. A propaganda oficial afirma coisas como: “Os salários reais dos trabalhadores aumentarão em até US$ 7.200 por ano” e “Os déficits serão reduzidos em até US$ 11,1 trilhões”. Por que o medo? Porque há o temor de que os trabalhadores descubram que a lei é, na verdade, um grande presente para os bilionários. Esse medo é real: a maioria das pesquisas mostra que mais da metade do público se opõe ao projeto de lei, e o índice de aprovação de Trump já caiu para 40%, segundo o The Economist.

Um artigo do New York Times intitulado “O grande projeto de lei de Trump seria mais regressivo do que qualquer lei importante em uma década” afirma que os assalariados pagarão muito mais impostos que o grande capital. O vice-presidente do Centro de Orçamento e Política declarou: “Nunca vi nada que, ao mesmo tempo, prejudique tanto os pobres e realmente ajude os ricos.” O presidente do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca tentou responder às críticas com uma frase cínica: que a verdadeira distribuição de renda é aquela que cria um ambiente em que as empresas queiram contratar trabalhadores.

O projeto de lei de Trump certamente faz isso, pois corta o financiamento de tímidos programas sociais que tentam reduzir a pobreza e as desigualdades na saúde, entre outros. Por outro lado, torna permanente a política de corte de impostos de 2017, que deu ao 1% mais rico uma economia de US$ 1,9 trilhão em dez anos. Isso dará, daqui para frente, aos mais ricos, US$ 400 bilhões anualmente, de acordo com o Centro de Orçamento e Prioridades Políticas.

O pior é que essa doação grotesca será financiada pelos cortes planejados nos programas sociais — ou seja, pelos trabalhadores e pelos pobres. A “lei maravilhosa” de Trump cortará US$ 800 bilhões de programas de saúde e US$ 300 bilhões da assistência alimentar do SNAP (Supplemental Nutrition Assistance Program). Em 2024, cerca de 42 milhões de pessoas recebiam benefícios do SNAP, o que representa aproximadamente 12% da população dos EUA. O valor médio do benefício mensal é de cerca de US$ 175 a US$ 180 por pessoa, embora esse valor possa variar de acordo com a composição familiar e a renda dos beneficiários. Os cortes do SNAP afetarão 11 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de crianças, que deixarão de receber os recursos. Os cortes no Medicaid negarão a 10 milhões de pessoas o acesso a cuidados médicos nos próximos dez anos. O total de cortes nesses programas, calculado em US$ 1,1 trilhão, substituirá os impostos que seriam pagos pelos bilionários que ganham mais de US$ 500.000 por ano. Estes, certamente, acharão a lei muito linda!

Outra medida incluída no projeto de lei proíbe a regulamentação do uso de inteligência artificial por 10 anos. Sem supervisão, os grandes modelos de linguagem serão utilizados para os mais diversos fins, sem que as empresas tenham que reembolsar os setores prejudicados por esse uso. À medida que a IA se integra a todos os aspectos da sociedade, ela sujeitará o cidadão ao controle de todas as suas atitudes e ações, além de aumentar ainda mais a repressão aos trabalhadores e a discriminação contra negros, latinos, árabes, entre outros. O uso da IA para aplicação da lei significará que os setores oprimidos serão vítimas de encarceramento em massa injusto, de acordo com um relatório do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia.

Embora Trump tenha prometido cidades mais seguras durante sua campanha, os cortes no Medicaid e no SNAP levarão a um aumento da criminalidade, segundo o Vera Institute of Justice, que trabalha para acabar com o encarceramento em massa. De acordo com o instituto, atender às necessidades das pessoas, como saúde e alimentação, torna as comunidades mais seguras. “A pesquisa mostrou repetidamente que a expansão do Medicaid está ligada à queda no crime. Os estados que expandiram o Medicaid como parte da aplicação do Affordable Care Act tiveram uma redução na criminalidade de mais de 5%.” Além disso, o relatório afirma que “o acesso mais amplo aos benefícios do SNAP reduz o crime, com estudos mostrando que o levantamento das restrições do SNAP leva a taxas mais baixas de reincidência e redução da violência por parceiro íntimo, entre outros benefícios relacionados à segurança”.

A política ultracapitalista do governo Trump se baseia no princípio de que os pobres são inúteis ou criminosos, e os gananciosos, produtivos. O exemplo de Trump mostra que isso está errado: a centena de crimes de que é acusado, sua relação com o submundo da prostituição e sua tendência para o sexo com menores de idade são exemplos de que os criminosos são, muitas vezes, os bilionários. Qual é, afinal, a utilidade de um cassino ou de programas de reality show, nos quais Trump se especializou? Apenas a de extorquir dinheiro de mentes vulneráveis.

Os bilionários criminosos da Casa Branca sabem muito bem quais são as consequências de sua política. Sabem que vão tornar a vida da classe trabalhadora ainda mais sofrida, ao mesmo tempo que condenam seus setores mais pobres e vulneráveis à miséria e à fome. Eles sabem que, se a verdade fosse explicitada — se o governo dissesse abertamente que vai transferir bilhões de dólares dos programas sociais para bilionários como Musk, Trump e Bezos — haveria uma revolução social nos EUA.

Eles atacam imigrantes e pessoas com deficiência como responsáveis pela situação desesperadora de muitos, que estão prestes a se tornar sem-teto, bastando para isso uma emergência médica que precise ser paga na caríssima rede privada de saúde norte-americana. Tudo isso está de acordo com o chamado Projeto 2025. Esse projeto foi elaborado com base na doutrina perversa da Heritage Foundation, considerada um dos think tanks republicanos mais nefastos do país. De acordo com essa doutrina, a estrutura de serviços sociais vitais existente nos EUA deve ser totalmente destruída, assim como a estrutura do governo federal, considerada dispendiosa — incluindo agências como a USAID.

Os proponentes desse plano pretendem retroceder ao período anterior às significativas vitórias trabalhistas da década de 1930. Querem derrubar os ganhos dos movimentos pelos direitos civis, das mulheres e das minorias. Desejam um retorno a uma época de discriminação racial institucionalizada, quando os sindicatos eram ilegais e pessoas com deficiência não tinham direitos perante a lei. Esses políticos do ultracapitalismo querem retornar ao período do chamado laissez-faire, no qual o governo tomava todas as medidas para favorecer milionários e bilionários, mas nada fazia para garantir aos trabalhadores salários dignos e serviços sociais essenciais. É o liberalismo desenfreado, onde os ricos são os únicos beneficiados.

A estrutura partidária nos EUA é totalmente burguesa: apenas os patrões têm representação no Parlamento e no Executivo. O Partido Democrata provou ser ainda pior que os republicanos, ao criar a guerra na Ucrânia e o genocídio em Gaza.

Suas atuais defesas de uma luta contra os oligarcas mal disfarçam seu verdadeiro interesse: recuperar o Senado e a Câmara em 2026.

A luta por sindicatos, seguro-desemprego e Previdência Social na década de 1930 foi vencida nas ruas e nos locais de trabalho — não nas urnas. O sucesso dos movimentos sociais forçou os políticos a promulgarem leis que mitigavam a exploração e a opressão. Somente os trabalhadores organizados podem deter esta guerra contra sua classe. A classe trabalhadora é a maioria da população. Sem sua participação, nada acontece nos EUA.

Em 2005, o Congresso aprovou o projeto de lei Sensenbrenner, que tornava toda pessoa indocumentada um criminoso e criminalizava a prestação de quaisquer serviços a essas pessoas — como saúde, assistência jurídica ou creches. Em 1º de maio de 2006, Dia Internacional dos Trabalhadores, dezenas de milhões de imigrantes realizaram uma greve chamada “Um Dia Sem Imigrante”. A indústria frigorífica teve que fechar naquele dia, e muitos restaurantes também. O projeto Sensenbrenner desapareceu silenciosamente.

Esse tipo de mobilização — mas em escala ainda maior e mais ampla — pode reverter os planos dos proponentes do Projeto 2025 e da chamada “Lei Linda e Maravilhosa”. Os trabalhadores devem iniciar desde já uma luta longa contra os ataques da burguesia, liderados por Trump. É preciso impedir, por todos os meios, a aprovação dessa lei horrível e perversa, denunciando publicamente o que ela representa.

É fundamental que a classe trabalhadora norte-americana apoie a luta contra o genocídio em Gaza e a possível invasão do Irã. É preciso forçar o governo Trump a cumprir suas promessas de campanha e encerrar todas as guerras provocadas no mundo pela mesma ganância e perversidade com que tentam aprovar essa lei feia e pequena.

No Brasil, também precisamos lutar para derrotar o arcabouço fiscal — uma lei igualmente perversa e repugnante. Devemos exigir a ruptura das relações diplomáticas, econômicas e comerciais com Israel. O inimigo é o mesmo: o imperialismo mundial.