Os espaços que o governo Lula pode ocupar

por Ricardo Rabelo

Em nosso blog de 12 de Dezembro de 2022 apontamos o fato de que, entre outros cargos do Governo , o de Presidente do Banco Central não poderia ser alterado por ele senão a partir de 2025. E isso teria, como está claro agora, um impacto muito negativo para o Governo Lula, já que não poderia determinar uma das políticas econômicas mais importantes: a política monetária. Mas ,na verdade, há na estrutura do Banco Central, alguns espaços em que o Governo Lula pode influenciar, até mesmo de maneira decisiva.

Em primeiro lugar, há possibilidade de introduzir uma cunha no principal órgão definidor da política monetária do Banco Central. O Banco Central, como vimos no citado blog, tem oito diretores, o que mostra uma enorme concentração de poder no Banco, talvez a maior de todos os Bancos Centrais do mundo. Pois bem, estes diretores, assim como o Presidente do Banco, são indicados pelo Presidente da República. Mas seus mandatos não vão coincidir com o do presidente atual do banco. Dessa forma, agora, em fevereiro de 2023, o Presidente Lula vai poder indicar um dos mais importantes diretores do Banco: o responsável pela política monetária. É ele que implementa a política monetária, ou seja a taxa de juros selic, definida pelo Conselho Monetário Nacional. Como nesse conselho o governo tem dois representantes, o ministro da Fazenda , Fernando Haddad e a ministra do Planejamento, a política monetária passará a ser definida pelo Governo, mesmo que contra o voto de Roberto Campos Neto. Apesar do que foi divulgado na imprensa, esses mandatos não são independentes do Governo, pois tanto o Ministro da Fazenda e o do Planejamento e são representantes do Governo e não podem ter outra posição diferente da do Presidente da República. Para indicação dos diretores do Banco Central não precisa ser seguido o perfil adotado pelos governos de direita e extrema direita, que priorizaram quadros saídos do mercado financeiro, como o atual diretor de política monetária, Bruno Serra. Ele fez carreira no mercado financeiro, nos Bancos Itaú Unibanco e BankBoston. Pode ser um diretor com perfil acadêmico, ou um quadro de carreira do próprio BC. E, certamente, Lula pode indicar alguém identificado com sua proposta de uma política monetária expansionista, com queda da taxa básica de juros. Essa diretoria comanda as mesas de operação do BC e a administração da liquidez da economia. O resultado dessa atuação no mercado financeiro é trazer taxa de juros dos títulos oficiais para o nível definido como a meta da taxa Selic . Essa meta é definida na reunião do Copom, formado pelos oito diretores do Bacen, em reunião secreta, cujo conteúdo não é revelado à imprensa, a não ser pelo comunicado que é divulgado após a reunião e que é chamado pela imprensa de “ata” do Copom, o que não é. Não se fica sabendo qual foi a posição adotada por cada diretor na reunião, nem seus fundamentos. Isso é um completo absurdo, pois uma decisão que afeta todo o conjunto dos habitantes do país, que vai determinar ou não o crescimento da economia, a geração ou não de mais empregos, fica completamente sigilosa, sigilo maior que aquele que Bolsonaro determinava para encobrir seus malfeitos, pois ela é eterna, nunca vai ser divulgada, nem depois de cem anos. Apenas as apresentações sobre conjuntura tem um sigilo de 4 anos. Mas, de qualquer forma, os diretores podem antecipar sua posição. Essa questão do sigilo é tratada de maneira enviesada. Em 2019 a PF e o Ministério Publico deflagraram uma operação, baseada em informações dadas pelo ex ministro da Fazenda Pallocci, sem provas, de que o então ministro da Fazenda Guido Mantega passava as informações para o banqueiro André Esteves, sócio do banco BTG Pactual  que ocupava a presidência do banco no período que era alvo da investigação. Como relatamos no nosso citado post no blog , um áudio do mesmo banqueiro, vazado para a imprensa no ano passado , mostrou como é promíscua a relação dos Bancos privados com o presidente do Banco Central. No áudio o mesmo presidente do Banco BTG Pactual narra como foi consultado pelo atual presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, sobre se julgava a taxa de juros Selic adequada. E não houve qualquer operação da Policia Federal nesse caso…

isso poderá se tornar uma prática dos diretores indicados pelo presidente Lula. O argumento para o sigilo é que a antecipação de decisões pode influenciar e gerar especulações financeiras no mercado. Mas isso é estranho, pois as possíveis decisões do COPOM são sempre antecipadas pela mídia e coincidem exatamente com as que são divulgadas oficialmente após as reuniões. O verdadeiro objetivo do sigilo é tornar as posições dos diretores e do Presidente do Banco Central desconhecidas do grande público, facilitando o seu controle pelo mercado financeiro. Outro diretor que deve ser substituído por um a ser indicado por Lula é o responsável pela fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza. Também encerra o mandato em fevereiro de 2023. Dessa forma, Lula terá dois diretores seus na reunião do Copom, o que pode não mudar a decisão tomada , pois são minoritários, mas podem afetar a legitimidade das decisões tomadas.

Os mandatos de outros dois diretores também terminam em 2023, mas apenas em 31 de dezembro: do diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta, Maurício Costa de Moura, que entrou em 26 de abril de 2018; e da diretora de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos, Fernanda Guardado (desde 26 de julho de 2021 no cargo).

É fundamental que haja uma mobilização popular contra a atual taxa de juros, porque a população não suporta mais essa política escorchante do capital financeiro, assim como as exorbitantes taxas de juros do empréstimo pessoal e do cartão de crédito.