Os integrantes do Governo que Lula não pode indicar

por Ricardo Rabelo

Esta semana, finalmente, o Governo Lula divulgou os nomes dos próximos ministros que vão ocupar pastas importantes em várias áreas. Este é um grande passo para a nova administração, pois significa não só se ter novos ministros mas termos uma perspectiva de reconstrução do Estado e do país que foi parcialmente e em alguns setores totalmente destruído. É preciso ressaltar que o Governo Bolsonaro já tinha começado, bem antes das eleições do primeiro turno, a fazer indicações para cargos de segundo ou terceiro escalão extremamente importantes e cujos ocupantes terão mandato de alguns anos, e que não poderão ser imediatamente trocados. São pequenas mas importantes minas explosivas que irão explodir durante grande parte do mandato do presidente Lula. Mas a principal destas indicações já foi feita há algum tempo por Bolsonaro de um cargo extremamente importante para a economia do país que é o do presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), responsável por toda política monetária que deveria ser do Governo Lula, mas permanecerá sendo do Governo Bolsonaro. O seu presidente atual continuará com seu mandato até 31/12/2024, por obra e graça de um minigolpe de estado perpetrado pelo Congresso Nacional, em fevereiro de 2021, com a aprovação da chamada autonomia do Banco Central. Na verdade, um Banco Central que já operava desde o Governo Temer sem nenhuma preocupação pelo bem-estar dos brasileiros, totalmente atrelado ao interesse de uma micro minoria de banqueiros nacionais do Bradesco, Itaú – Votorantim e Santander que monopolizam uma parte considerável do mercado bancário brasileiro. A extensão do mandato do Presidente do Banco Central é considerada uma forma de manter a independência do banco diante de possíveis pressões políticas do governo para adotar uma política dita “populista” , que fosse contrária a uma postura “austera”, que siga os ditames da necessidade de manter o mercado em equilíbrio e evite a inflação. Hoje em dia não existe mas base teórica científica para estas proposições. A teoria keynesiana , a chamada moderna teoria monetária, entre outras advoga tese contrária a esta insistência da teoria neoclássica, que de nova não tem nada, no princípio de que em qualquer situação uma expansão monetária ou uma redução da taxa de juros oficial provocaria uma desorganização do mercado e inflação. A teoria , na verdade, não importa, o que os bancos querem, sempre, é que a taxa de juros básica seja alta, pois assim altos serão seus lucros.

Essa independência do Banco Central é copiada do modelo estadunidense do Federal Reserve Bank, mas apenas formalmente pois o FED tem como objetivo estatutário não apenas a manutenção da inflação em níveis baixos mas também o desemprego. Além disso, há uma regionalização do FED, permitindo a participação dos diferentes Estados americanos nas deliberações do Banco. E, finalmente uma estrutura organizativa que permite a participação de representantes da sociedade civil nas principais decisões do FED. É obvio que isso não retira do FED seu caráter de instituição cativa dos bancos americanos, pois faz parte da institucionalidade capitalista assim como a do BACEN brasileiro. A regionalização estabelecida pela ditadura quando da criação do Banco em 1964, o que se revela pela existência de sedes regionais do Banco com o idêntico modelo de prédio nos Estados brasileiros, foi desmontada na gestão Armínio Fraga (Governo FHC) , que retirou qualquer papel dos bancos regionais, a não ser de caráter estatístico e de pesquisa econômica. O poder de determinar a política monetária do país foi concentrado no COPOM( Comitê de Política Monetária) , que fixa a taxa de juros básica periodicamente, imitando o similar americano  FOMC (Federal Open Market Committee). Ao contrário do Comitê estadunidense, o COPOM é formado por apenas 8 diretores e o presidente, uma minoria diante da própria estrutura do Banco e que define os destinos do país com maior contundência que o próprio Congresso Nacional e o Presidente da República. Um áudio de um presidente de uma instituição financeira, vazado para a imprensa no ano passado , mostrou como é promíscua a relação dos Bancos privados com o presidente do Banco Central. No áudio o presidente do Banco narra como foi consultado pelo atual presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, sobre se julgava a taxa de juros Selic adequada.

Essa concentração de poder na estrutura do Banco Central foi aprofundada nos governos Temer e Bolsonaro, sendo que este último extinguiu 44 colegiados internos (comitês, conselhos, comissões, grupos) do BCB através da edição do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019. Um exemplo de que o Banco Central atual desrespeita as bases mínimas de soberania nacional é o fato de ter aceito que seu diretor de Política Econômica respondesse pelo cargo em trabalho remoto na sua residência na cidade de Boston (EUA) alegando que esta forma abrangia o conjunto dos funcionário s do Banco em razão da COVID e uma necessidade do citado funcionário prestar assistência à sua esposa, acometida de hérnia de disco. Além desse inusitado fato, o Banco admite fazer parte de sua estrutura de governança entidades estrangeiras como o FMI, o Bank for International Settlements – BIS e o G20. (ver o item governança do Relatório Integrado do Banco Central 2019 disponível em https://www.bcb.gov.br/publicacoes/rig-quemsomos)

Dessa forma, o Governo Lula não pode indicar vários funcionários para desenvolver várias políticas em vários órgãos, sendo o mais importante o Banco Central que terá talvez uma influência igual ou maior que seus ministros e demais componentes da estrutura do Governo Federal. Isto sem falar que o Governo foi impedido de sequer influenciar na escolha do Presidente do BID, um brasileiro que , como mostramos em artigo anterior, sempre esteve ligado às agencias internacionais de crédito fora do país.