A Lula o que é de Lula

A constituição determina que a definição da estrutura de governo é da alçada apenas do Presidente. Isso é o que se chama o espírito da lei. Todos os governos tiveram este princípio respeitado pelo Congresso, mesmo quando o novo governo decidiu criar novos órgãos. É o principio de harmonia e separação dos poderes.O que a direita e extrema direita estão fazendo são ações terroristas que visam tumultuar o governo Lula, semelhante ao que tentaram no 8 de janeiro. O governo não pode aceitar nenhuma mudança e rejeitar veemente qualquer impedimento à ação do governo para reduzir os danos dos atos terroristas do Congresso.

Uma das alterações propostas, se aprovada, esvazia o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Bulhões sugere a transferência da estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas da pasta chefiada por Sônia Guajajara para o Ministério da Justiça.
Em outra frente, Bulhões propõe a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. Se aprovado o texto do relator, o CAR passará para o Ministério da Gestão e da Inovação, da ministra Esther Dweck.
O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para imóveis rurais. A finalidade do cadastro é integrar informações ambientais das propriedades rurais, e formar base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.

Outras mudanças propostas pelo relator:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O relator fez alterações para evitar “sobreposições” de atribuições entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ficaram no MAPA:

Política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural
Garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade
Produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade
Comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos

Coaf

Na prática, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai voltar para o Banco Central, uma vez que o tema não foi incluído na MP da reestruturação.

O Coaf, a unidade de inteligência financeira brasileira, antes vinculado ao Banco Central do Brasil, teve sua organização e vinculação alterados e transferiram o órgão ao Ministério da Fazenda em outra MP, a 1.158.

Por falta de acordo, esta MP não será votada. Com isso, o Coaf retornará ao Banco Central.

Saneamento

A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continua a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).

A implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) voltará a estar ligada diretamente ao Ministério das Cidades. Na MP original, está vinculada ao Meio Ambiente.

Fundação Nacional de Saúde

O relator insere na MP um trecho que autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).