Defender a Petrobrás é defender o Brasil e o povo brasileiro!

Nenhuma outra empresa sintetiza tão bem a luta do povo brasileiro por sua afirmação nacional e nenhuma atraiu tanto ódio e violência das burguesias nacionais e internacionais

Por Ricardo Rabelo

Nenhuma outra empresa sintetiza tão bem a luta do povo brasileiro por sua afirmação nacional e nenhuma atraiu tanto ódio e violência das burguesias nacionais e internacionais. O desenvolvimento do Brasil e da Petrobrás sempre caminharam juntos, e por isso a ameaça de sua privatização e seu esquartejamento promovidos pelo Governo Bolsonaro significaram uma ameaça de destruição da própria soberania nacional. No dia 18 de março de 2019, o governo brasileiro assinou o acordo com os EUA que autorizava a exploração do território nacional pelos americanos, a famosa Base de Alcântara. Ali foi rasgada totalmente a constituição, depois de várias emendas criminosas que a desfiguraram totalmente, porque pela primeira vez desde a Independência uma parte do território nacional passou a não pertencer mais ao Estado brasileiro, sendo vedado inclusive o acesso à área por brasileiros.

Foi nesse quadro de total submissão aos Estados Unidos da América, o que o Governo Bolsonaro fez o que fez com a Petrobras. Elaborou um planejamento bem arquitetado, de ataque ao Brasil e ao povo brasileiro para tentar destruir a nação e o sentimento de unidade nacional que sempre caracterizou o Brasil. 

O Golpe antinacional e anti-povo

Na verdade, a ação antinacional do governo brasileiro se iniciou após o golpe que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República, dando início ao governo golpista de Michel Temer. O regime de exploração do pré-sal, garantia à Petrobras ser a operadora única das áreas sob regime de partilha da produção, com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deveria ser a Petrobrás a responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. 

O novo governo golpista alterou a lei existente que excluiu a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única em tais áreas, tendo sido garantido o direito de preferência para adquirir, no mínimo, 30% de participação nos consórcios, bem como a possibilidade de operá-los. Depois dos cinco leilões do pré-sal promovidos pelo governo golpista, as multinacionais ficaram donas de 75% das reservas do Pré-Sal do país. O pagamento pelo golpe estava feito, pelo menos na área do petróleo. 

Governo Bolsonaro comemorou a seu modo os aniversários da Petrobrás

Já o governo Bolsonaro tinha como projeto promover a privatização da Petrobrás aos poucos, parceladamente, mas dentro de um planejamento orientado e sistemático de destruição da empresa. Recentemente, o ex-ministro de Minas e Energia confessou, com grande orgulho de lesa-pátria, que se Bolsonaro tivesse sido reeleito, ele já tinha autorização do governo para a privatização total da Petrobrás.

A Petrobrás chegou a ser a quinta maior empresa de energia do mundo durante o governo Lula (2003-2010). A Petrobrás Distribuidora, uma grande empresa de distribuição e de comercialização de combustíveis, que tinha mais de 30% do mercado brasileiro, foi tendo suas ações vendidas paulatinamente desde 2017. A desestatização da distribuidora foi feita em julho de 2019, quando a participação da petroleira reduziu de 71% para 41%. A rigor, naquele momento, a BR Distribuidora já havia deixado de ter controle estatal. A participação acionaria foi caindo até 37,5% em 2021. Neste ano, em 30 de junho, a Petrobrás vendeu por R$ 11,358 bilhões as ações que ainda detinha na empresa de postos de combustíveis. Mas os postos da rede Vibra Energia, que sucedeu a BR Distribuidora, ainda ostentam a marca Petrobrás sem terem qualquer vínculo com a empresa.

O governo Bolsonaro vendeu também a Liquigás, responsável pela distribuição e comercialização de gás de cozinha. Assim como a BR Distribuidora, a Liquigás era uma empresa nacional integrante da Petrobrás e detinha quase 40% do mercado nacional, distribuindo e vendendo botijões de 13 quilos com gás de cozinha em todo o Brasil com preços acessíveis. Em 23 de Dezembro de 2020 a Petrobrás finalizou a venda de um dos mais importantes ativos que tinha em mãos. A companhia concluiu a alienação de sua participação na Liquigás Distribuidora para a Copagaz, Nacional Gás e Itaúsa. A transação foi concluída após pagamento de R$ 4 bilhões para a Petrobrás, já com ajustes preliminares previstos no contrato. A Liquigás atuava em quase todos estados brasileiros e dispunha de uma grande infraestrutura. Eram 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.

A privatização mais irracional, se é que alguma privatização tem racionalidade, foi a dos gasodutos construídos pela própria Petrobrás nos governos Lula e Dilma, os quais integraram todo o sistema de gás natural, o gás que abastece as indústrias, as residências da classe média nas regiões litorâneas de todo o Brasil. Esses gasodutos públicos interligam o País desde o Sul até o Norte. Uma obra gigante, construída pelo Estado brasileiro.

A trama começou no governo Temer, que em 4 de Abril de 2017 privatizou NTS (Nova Transportadora do Sudeste) vendendo-a por US$ 5,2 bilhões para um consórcio liderado pela Brookfield. A NTS atendia o Sudeste do Brasil, região que concentra 55% da demanda brasileira pelo insumo, e está próxima de fontes de gás no Rio de Janeiro e em Santos, no litoral paulista, além de ter conexão com o gasoduto Bolívia-Brasil. 

No governo Bolsonaro foi completado o crime com a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), rede de gasodutos do Norte e Nordeste, subsidiária da Petrobrás, por R$ 33,5 bilhões. A TAG atuava no transporte e na armazenagem de gás natural. A rede tem 4,5 mil quilômetros de gasodutos, 91 pontos de entrega, 12 estações de compressão, 75 milhões de m³/dia de capacidade instalada (100% contratada pela Petrobras), com serviços de operação e manutenção prestados pela Transpetro. A empresa tem contratos de transporte de longo prazo em vigor e faturamento líquido de R$ 4,9 bilhões/ano. 

A venda da TAG foi um crime contra a soberania do Brasil e contra o patrimônio constituído pelo povo brasileiro”. A TAG é uma malha de dutos imensa, nova, construída com o dinheiro público. Teve lucro líquido, em 2016, de R$ 7 bilhões, e foi vendida por R$ 33 bilhões, valor menor que o lucro líquido de cinco anos. A venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS) já tinha sido feita por um preço que não chegava a representar o lucro líquido de cinco anos. Juntas, a NTS, no Sudeste, e a TAG, no Norte e Nordeste, compõem a malha de distribuição de gás do país. Do ponto de vista da soberania nacional, agora a Petrobras, que produz todo o gás do país, está na mão de duas empresas privadas. Somos reféns da Engie e da Brookfield. Colocamos a política energética brasileira nas mãos delas. Em 18 meses, a Petrobras já vai ter pago em aluguel dos dutos à Brookfield (nova dona da NTS), o que ela recebeu pela venda. Ou seja, a Petrobrás aluga, de uma empresa privada, a rede de gasodutos que ela mesma construiu. Dá para entender?

O governo Bolsonaro vendeu campos de petróleo em mar e em terra., mas não conseguiu evitar a participação da Petrobrás na maior parte dos leilões do pré sal. Também vendeu e fechou fábricas estatais brasileiras de fertilizantes e nitrogenados do Sistema Petrobrás. Vendeu fábricas petroquímicas construídas pelo governo Lula. Dentre as empresas privatizadas, destaca-se o Polo Petroquímico de Suape, vendido para a estatal mexicana Pemex. 

No projeto do governo Bolsonaro, a previsão era vender oito das 13 refinarias brasileiras estatais. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, teve seu processo de privatização concluído. Foi vendida para o fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, que, hoje, vende, no Brasil, a gasolina, o diesel, o gás de cozinha, a nafta, o querosene de aviação e outros derivados do petróleo extraído do solo brasileiro mais caros do que todas as refinarias da Petrobrás. A Petrobras concluiu em novembro de 2022 a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus (AM). A Reman foi vendida para uma subsidiária da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. (Atem). O negócio envolveu 257,2 milhões de dólares –cerca de R$ 1,3 bilhão. A refinaria pode produzir 46 mil barris de combustível por dia. Grande parte desses produtos são consumidos no Amazonas e estados vizinhos, também a preços super caros.

Sob a presidência do general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna, a petrolífera assinou em 2021 um contrato para a “venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)”, a refinaria onde foi criada a PetroSIX, para o banco do bilionário Stan Bharti o banco canadense Forbes & Manhattan — operador das mineradoras Belo Sun e Potássio do Brasil, conhecido por investidores em geral pela sigla F&M . O acordo define, entre outros temas, o pagamento de US$ 33 milhões pela refinaria e a futura “celebração de acordo de arrendamento” do parque tecnológico da SIX. Ou seja, a Petrobras pagará pelo uso dos laboratórios desenvolvidos do zero por ela mesma desde os anos 1970 para a empresa que uma comissão interna da Petrobrás havia desaconselhado o negócio. Recentemente, em julho deste ano, a Petrobras comunicou que o banco Forbes & Manhattan, do Canadá, não cumpriu o contrato firmado com a estatal para a compra da Unidade de Industrialização do Xisto (Six), em São Mateus do Sul, no Paraná. Por isso, a petroleira paralisou a operação da unidade, que estava em processo de transição.

Outra ação destrutiva do Governo Bolsonaro foi o fechamento das fábricas de fertilizantes. Sem nenhuma justificativa, o governo Bolsonaro impede a Petrobrás de fabricar fertilizantes nitrogenados com a riqueza mineral petrolífera pertencente ao País. Das duas fábricas de fertilizantes estatais brasileiras, uma foi mantida hibernando e, a outra, teve suas obras de construção paralisadas. Já se construiu 83% do necessário e seria fácil conclui-la para diminuir a dependência do Brasil de importação de fertilizantes nitrogenados. Uma dessas fábricas é a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás (UFN3), em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A outra, é a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados no Paraná (Fafen-PR), fechada em 2020.

Apesar de o governo Bolsonaro ter esfacelado quase todo o Sistema Petrobrás e de tê-la reduzido de quinta empresa mundial de energia a quase nada na economia mundial, a empresa ainda preserva ativos importantes. Um deles são as termelétricas a gás sob controle da Petrobrás. Outro ativo valiosíssimo é a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). E , é claro, as Refinarias que só não foram privatizadas porque não deu tempo e o Bolsonaro não foi reeleito.

Petrobrás e o Governo Lula

Algumas mudanças importantes foram feitas pelo Governo Lula e a principal foi ter retirado a Petrobras e outras estatais importantes da lista de empresas privatizáveis. Além disso, o PPI, que faz os preços dos combustíveis acompanharem os preços internacionais, deixou de ser adotado desde maio de 2023. A atual gestão decidiu pelo fim do PPI, pelo menos parcialmente. Com isso, a política de preços passa a ter como referência não apenas o mercado internacional, mas também os fatores internos de produção. A Petrobras é responsável pela maior parte da produção de petróleo no Brasil, os custos operacionais dos campos do pré-sal são muito baixos; a Petrobras possui refinarias que, apesar de não serem suficientes para abastecer 100% do mercado interno, garantem o abastecimento da maior parcela do mercado.

No final de julho, a companhia anunciou a sua nova política de dividendos, diminuindo de 60% para 45% do seu fluxo de caixa livre. Esse é ponto fraco das mudanças anunciadas, pois a distribuição de dividendos ainda é muito maior do que a média das empresas brasileiras ou de petróleo internacionais. O governo anunciou que a Petrobras terá 47 projetos incluídos no novo PAC, com investimentos de R$ 323 bi, em diversas áreas. Os objetivos principais são a ampliação do parque de refino e também foco na produção de biocombustíveis. Não se tomou, no entanto, até agora nenhuma atitude no sentido de reestatizar as refinarias privatizadas, em especial a da Bahia, que foi vendida a um preço irrisório em função das relações de corrupção do Governo Bolsonaro com os países e governos envolvidos. 

Por fim, a Petrobras está voltando a priorizar a produção nacional de sua frota. Por enquanto foram o anunciadas 36 embarcações de apoio, o que pode gerar até 35 mil empregos diretos e indiretos nos estaleiros nacionais. Isto está respaldado legalmente , ao ser estabelecida a preferência a embarcações de bandeira nacional.

O rastro de destruição deixado pelos Governos Temer e Bolsonaro precisa ser apagado: todas as privatizações feitas nestes governos devem ser desfeitas e as empresas devolvidas à Petrobras. A começar pelos escândalos dos gasodutos: não é possível aceitar que a Petrobrás continue pagando aluguel de seus próprios gasodutos. Todas as privatizações não são em nada legítimas, porque foram feitas com intenção criminosa de destruir um patrimônio nacional, fundamental para o desenvolvimento e a soberania do país. A Petrobrás deve ser simplesmente regida pela histórica lei que a criou : Lei nº 2.004, de 3 de Outubro de 1953, e que instituiu o monopólio estatal do petróleo.

Como declarou à imprensa Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em 4 de setembro: ”esperamos agora que a BR Distribuidora, Liquigás, os gasodutos, as refinarias e outros ativos estratégicos voltem a ser da Petrobras. E que a empresa volte a participar da comercialização e distribuição em todo o Brasil. Do poço ao posto.”

A Campanha do “Petróleo é nosso”

Por que é importante defender a Petrobrás como empresa de petróleo do “poço ao posto”?

Para entender isso vamos relembrar todo o processo de conscientização do Brasil sobre a ideia de que “o Petróleo é nosso”.

Pontos importantes: 

1) o Brasil da década de 1930, sob a Presidência de Getúlio Vargas, cria uma série de novos órgãos visando:

a) o aprofundamento da industrialização de base

b) o redirecionamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno

c) a redução da dependência do país em relação aos mercados internacionais de produtos primários.

 Por que se busca a exploração e produção do petróleo em bases nacionais a partir desse período? 

 a) Fatores econômicos:-peso do petróleo e derivados sobre a pauta de importações brasileira, em tempos tumultuados que antecediam a eclosão de mais uma guerra mundial, adquire grande importância.

b) Questão da soberania nacional: -tratar de petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria defesa do país.

c) Papel dos militares nacionalistas – É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera. 

Por que a luta pelo “petróleo é nosso” foi abandonada pelo Governo Dutra?

a) Pressão vigorosa do Governo dos Estados Unidos

b) Traição do Governo Dutra – O governo patrocina as tentativas de alteração da legislação no sentido de permitir a participação do capital estrangeiro e diminuir a atuação direta do Estado na indústria petrolífera.

 b) O Governo Dutra, em 1947, elaborou um anteprojeto de lei sobre o petróleo em que buscava revogar a orientação nacionalista seguida desde 1938. A proposta do Governo Dutra, denominada de “Estatuto do Petróleo”, tinha como ideia-chave a defesa da participação do capital estrangeiro como a única forma de assegurar a exploração de petróleo no país, pois o Estado não teria recursos para investir no setor, o que poderia comprometer as futuras gerações.

A Campanha “O Petróleo é nosso”

Estudantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo.

A Campanha “O Petróleo é Nosso”, ganhou as ruas de todo o país, foi articulada, a partir de abril de 1948, como uma campanha de massa, onde a questão do petróleo era discutida desde as escolas primárias até as Universidades, nas fábricas, igrejas e quartéis.

A campanha enfrentou uma série de obstáculos,

a) Boicote da grande imprensa,

b) a repressão policial (justificada pela sua suposta vinculação ao Partido Comunista, colocado na ilegalidade pelo Governo Dutra desde 1947),

c) hostilidade do empresariado, entre outros.

d) Oposição ferrenha do imperialismo norte-americano, através do Governo dos EUA

 A campanha cresceu, apesar disto, com realização de milhares de palestras e comícios na defesa de que o petróleo é nosso por todo o país, com a publicação de milhares de textos e panfletos, visando esclarecer a população. Ao conseguir mobilizar a opinião pública nacional, a “Campanha do Petróleo” tornou o tema uma questão obrigatória nos debates das eleições gerais de 1950, ampliando ainda mais o seu impacto. 

O segundo Governo Getúlio Vargas

O novo governo manteve sua opção pela alternativa nacionalista para a questão do petróleo. O ponto de partida da política nacional do petróleo seria a criação de uma sociedade de economia mista, a Petróleo Brasileiro S.A. A proposta foi muito criticada porque permitiria a participação do capital estrangeiro e não estabeleceria o monopólio estatal do petróleo. 

 A proposta da Oposição de Direita

Surpreendendo a todos, a União Democrática Nacional(UDN), que era favorável ao capital estrangeiro, apresentou uma proposta que previa a instituição do monopólio estatal para a pesquisa, lavra, refinação e o transporte de petróleo e, ao invés de uma sociedade de economia mista, a constituição de uma empresa pública, denominada Empresa Nacional de Petróleo (ENAPE), com capital integralmente público. 

A “Campanha do Petróleo é nosso” continuou ativa durante todo o período de tramitação do Projeto nº 1.516/1951, defendendo a tese do monopólio estatal do petróleo e combatendo os pontos que julgava contrários ao interesse nacional no projeto do governo. 

Criação da Petrobrás

O Governo cedeu à campanha do “petróleo é nosso” aceitando expressamente a inclusão do monopólio estatal na pesquisa, lavra, transporte e refinação do petróleo, mas exigia a manutenção da estrutura jurídica de sociedade de economia mista. Assim, o Projeto nº 1.516/1951 conseguiu ter sua votação acelerada na Câmara dos Deputados. Após vários tramites, foi, finalmente, aprovado em 3 de outubro de 1953. Getúlio Vargas sancionou, sem nenhum veto, a Lei nº 2.004, que instituiu a política nacional do petróleo, explicitou o monopólio estatal do petróleo no Brasil e autorizou a criação da Petrobrás.

Por que é importante o monopólio estatal do Petróleo? 

1) Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países.

 2) O papel do Estado é central para a política energética, em geral, e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.

 3) O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica tornou as empresas petrolíferas estatais entidades que personificam o controle soberano sobre os recursos naturais. As empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.

A Importância da campanha “o Petróleo é nosso”

1) A “Campanha do Petróleo” foi, nas palavras de Carlos Lessa, a “maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento”. Não haveria nada similar antes, nem depois. A campanha abriu espaço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país.

2) Um projeto nacional de desenvolvimento precisa estar presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. A “Campanha do Petróleo” conseguiu realizar isto, ao defender a soberania nacional.

 3) A Petrobrás, como bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho, é uma conquista do povo brasileiro, cujo irresistível movimento de opinião superou todos os obstáculos para fazer prevalecer a vontade nacional. O que a “Campanha do Petróleo” revelou foi uma dimensão política não esperada para um projeto nacional de desenvolvimento. Afinal, o que se estava decidindo não era apenas a forma de exploração de um recurso mineral estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A causa do petróleo foi identificada à afirmação da soberania nacional. Há a tentativa deliberada de criar em torno do tema do petróleo a identidade com a soberania nacional e a perspectiva de fundação de um novo país, um país soberano e industrializado.

4) A “Campanha do Petróleo”, ao defender a soberania econômica do Brasil, propunha que se completasse a superação da economia colonial e se fizesse efetiva a Nação. Neste sentido, da Petrobrás como símbolo de afirmação nacional, são significativas as palavras de Barbosa Lima Sobrinho: “A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobrás era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”.