A Argentina contra o governo de Javier Milei: ameaças, protestos e resistência

Por Ricardo Rabelo

A Argentina vive um momento de turbulência política, econômica e social desde que o ultraliberal Javier Milei assumiu a presidência do país, em dezembro de 2023, após derrotar o peronista Sergio Massa no segundo turno das eleições. Trata-se de um ataque a todos os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e uma renúncia completa à  mínima soberania nacional do país. É também uma tentativa de acabar com qualquer tipo de liberdade democrática, até mesmo o direito de reunião pois tenta-se considerar ilegal uma reunião de mais de três pessoas.

Tão logo foram anunciadas, as medidas provocaram uma grande reação contrária dos trabalhadores e até mesmo de alguns empresários. Trata-se de adotar de uma vez para outra todo o ideário neoliberal radical – chamado libertário pelo presidente – arquitetado com base na chamada teoria do choque. O objetivo é adotar tantas medidas de capitalismo selvagem ao mesmo tempo, de modo a desorientar totalmente as pessoas e exigir da sociedade uma verdadeira reação insurrecional para impedir a adoção de tal política, o que é impossível de se fazer numa sociedade complexa como a argentina.

 Há uma grande semelhança com a mudança política feita no Brasil com o golpe de Estado de 2016. A diferença é que se tenta golpear os trabalhadores e a nação de uma só vez e implantando rapidamente uma mudança no regime político no sentido autoritário, que no caso do Brasil foi sendo feito gradativamente. No caso da Argentina a mudança se dá através de um único decreto, e a mudança se torna palpável para a maioria das pessoas. Por isto mesmo, essas medidas enfrentam forte oposição de diversos setores da sociedade, que denunciam o aumento da pobreza, da desigualdade e da violação de direitos. A reação tem sido vigorosa e generalizada mas é insuficiente diante da incapacidade do regime democrático reagir imediatamente e  contra o leque enorme de alterações que se pretende fazer. 

Neste artigo, vamos analisar as principais ações do governo Milei, as reações da população, do Congresso e dos governadores, e o papel da oposição representada pela aliança feita em torno do peronismo, na pessoa do ex-candidato Massa na conjuntura atual. Analisaremos também o papel fundamental das ações adotadas pelo movimento operário e popular, destacando aí a importância dos partidos e organizações de esquerda no país

O Decreto de Necessidade e Urgência

A primeira grande polêmica do governo Milei foi a edição do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) em 20 de dezembro de 2023, que modificou ou revogou mais de 360 leis em diversas áreas, sem passar pelo debate parlamentar. O DNU foi apresentado como uma forma agressiva de enfrentar a grave crise econômica vivida pela Argentina, mas, como mostramos em artigo anterior trata-se de uma operação de auto defesa adotada pelo grande capital nacional e e estrangeiro que agride os direitos e a própria estrutura social do país para preservar-se e  criar condições de gerar lucros e acumulação de capital.

Além de ser um ato autoritário e inconstitucional, objetiva eliminar de uma vez por todas, qualquer resquício de Estado de bem estar social colocando em risco até mesmo a reprodução “normal” da força de trabalho em termos de alimentação, saúde e educação. Em certos setores do governo chegou-se ao máximo do cinismo de propor que a população passasse a se alimentar apenas uma vez por dia, tendo em vista a intensa e descontrolada alta dos preços dos bens de primeira necessidade e o virtual “derretimento” dos salários e do correspondente poder de compra dos trabalhadores.

Entre as medidas do DNU, destacam-se:

– A virtual eliminação de qualquer regulação de direitos  trabalhistas, aumentando o chamado “período de experiência” em um novo emprego, reduzindo  as indenizações, permitindo a contratação sem vínculo empregatício e limitando totalmente  o direito de greve e de manifestação dos trabalhadores.

– A total desregulamentação dos planos de saúde, que deixaram de ter controle do Estado sobre os preços e a qualidade dos serviços.

– A total liberalização dos aluguéis, com o locatário sem nenhuma condição de negociação com os proprietários, já que não há nenhuma proteção legal para os inquilinos.

– A revogação da chamada “lei de gôndolas”, que obrigava os supermercados a expor e vender produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores.

– A revogação da lei de compras públicas, que dava preferência aos produtos nacionais nas licitações do Estado.

– A extinção do observatório de preços e da lei de abastecimento, que regulavam os preços de produtos essenciais e evitavam a especulação e o desabastecimento.

– A eliminação dos incentivos fiscais para a indústria nacional, especialmente para as regiões menos desenvolvidas do país.

– A privatização de empresas públicas, como o Banco de la Nación, a Aerolíneas Argentinas e a YPF (Petrobrás argentina), que passaram a ser sociedades anônimas.

A reação popular

O DNU de Milei provocou uma onda de protestos em todo o país, que se intensificaram nas semanas seguintes. Milhares de pessoas saíram às ruas para expressar sua rejeição às medidas do governo, que consideram um retrocesso social e um ataque aos direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos aposentados e dos setores mais vulneráveis. As manifestações foram convocadas por sindicatos, movimentos sociais, partidos de oposição, organizações de direitos humanos, estudantes, artistas, cientistas e outros grupos.

O governo Milei reagiu aos protestos com repressão e criminalização. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, anunciou um protocolo contra os piquetes, que prevê o uso da força policial para desbloquear as vias públicas e a aplicação de multas e prisões aos manifestantes. Além disso, o governo anunciou o corte dos benefícios sociais dos participantes dos protestos, como o auxílio emergencial, o bolsa família e o seguro-desemprego. Essas medidas não puderam ser efetivadas, dado o volume das manifestações, adotando-se a repressão tradicional da polícia de choque.

A reação política

O DNU de Milei também gerou uma forte resistência no Congresso Nacional, onde o partido do presidente, La Libertad Avanza, é minoria. O decreto foi questionado judicialmente por diversas organizações civis, que pediram a sua inconstitucionalidade. A Justiça Federal aceitou a ação coletiva e determinou que o Ministério Público Federal se pronunciasse sobre o caso, que pode chegar à Suprema Corte.

O Congresso também foi convocado pelo governo para sessões extraordinárias entre 26 de dezembro e 31 de janeiro, para debater o DNU e outras propostas do governo, como a restituição de impostos sobre os salários, a reforma eleitoral e a reforma do Estado. No entanto, a oposição, liderada pelo peronismo, anunciou que iria rejeitar o decreto e denunciar o abuso de poder do presidente. Na prática, no entanto, nota-se uma certa morosidade e vacilação de muitos parlamentares, o que está dificultando a eficácia da reação institucional ao verdadeiro golpe de Estado que o governo tenta implementar.

Os governadores das províncias também se opuseram às medidas de Milei, especialmente as que afetam a indústria local, os recursos naturais e a autonomia fiscal. Destacam-se aí Axel Kicillof, governador da província de  Buenos Aires, e Omar Perotti, governador da província de Santa Fé, que declararam a inaplicabilidade do DNU em seus territórios e anunciaram medidas de proteção aos setores afetados.

A Lei ônibus

O projeto de lei, chamado de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, significa um novo ataque do governo Milei aos trabalhadores e à nação que visa dar “uma reviravolta na história” do país no sentido reacionário. Foi enviado ao Congresso alguns dias depois do DNU. Ele contém 664 artigos distribuídos por 351 páginas, que abrangem diversas áreas, como fiscal, trabalhista, criminal, energética e eleitoral. Seu tamanho físico e enorme abrangência levou a a que seja chamado de Lei Ônibus. Outro nome que é dado é de lei Omicron, por ser tão perigoso e possivelmente fatal como a mais recente variação da COVID-19 divulgada pela OMS.

Algumas das principais mudanças que o projeto propõe são:

Declarar a “emergência pública” em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada pelo Poder Executivo por mais dois anos. Isso daria ao presidente Milei o poder de decidir sobre todas essas questões, sem a necessidade de aprovação do Congresso, o que é visto por muitos como uma tentativa de instalar uma verdadeira ditadura na Argentina.

Privatizar todas as empresas do setor público, incluindo a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas, o Banco Nación, a Casa de Moneda, a agência de notícias Télam, a empresa de águas AYSA e os Ferrocarriles Argentinos. O governo argumenta que isso reduziria o déficit fiscal e aumentaria a eficiência e a competitividade do setor produtivo.

Eliminar ou reduzir impostos, contribuições sociais, subsídios, tarifas e regulamentações que afetam a atividade econômica, o comércio exterior, o mercado de trabalho e o sistema financeiro. O governo afirma que isso estimularia o crescimento, o emprego, o investimento e a poupança.

Reformar o sistema previdenciário, passando de um regime de repartição para um regime de capitalização individual, no qual cada trabalhador teria uma conta própria para acumular suas contribuições e rendimentos. É basicamente a proposta de reforma da previdência feita pelo ministro Paulo Guedes do governo Bolsonaro e que foi derrotada no Congresso, pelos prejuízos evidentes que traria para os aposentados.

Reformar o sistema eleitoral, abolindo as primárias abertas, simultâneas e obrigatórias (PASO), introduzindo o voto facultativo, o voto eletrônico e o sistema distrital misto, no qual metade dos deputados seria eleita por distritos e a outra metade por listas partidárias. Isso significaria destruir a capacidade dos argentinos intervir na situação política do país, pois para os trabalhadores o voto facultativo seria na prática uma abolição do direito de votar. O sistema distrital aumentaria ainda mais a influência do uso de  recursos financeiros  pelos candidatos para definição do voto.

O projeto de lei de Milei é um absurdo completo e por isso mesmo enfrenta forte oposição de diversos setores da sociedade, como sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, organizações de direitos humanos e até mesmo da Igreja Católica. O projeto é uma clara afronta à Constituição Nacional, além de afetar de forma negativa vários tratados internacionais e os direitos humanos, e que vai resultar em efeitos devastadores sobre a economia, a sociedade, a democracia e a soberania do país.

O Congresso tem até o fim de janeiro para discutir e votar o projeto de lei, que precisa de maioria absoluta em ambas as câmaras para ser aprovado. No entanto, o partido governista A Liberdade Avança é minoria no Parlamento, e está negociando freneticamente com outras forças políticas, inclusive as da oposição, para obter o apoio necessário. Se for aprovado, a mudança de regime para uma ditadura fascista terá sido completada. O debate no Congresso já começou e  pode trazer resultados negativos porque sabe-se que  há grandes somas de recursos disponíveis para convencer alguns deputados da validade da Lei.

O golpe no interior do Congresso

Na formação das comissões que irão debater o projeto da Lei Ônibus houve um enorme conflito e um autêntico golpe do partido governista. O método para a composição das  comissões na Câmara  seguia tradicionalmente a proporcionalidade em relação à votação obtida por cada força política. O Governo não respeitou essa proporcionalidade, formou um bloco,  inclusive com partidos de oposição e manteve o controle total das  comissões. O autoritarismo e o desrespeito com a oposição foi comandado pelo Presidente da Câmara, Martín Menem que na Argentina é indicado pelo Presidente da República. Para a presidência da comissão de Orçamento e Impostos, que vai  analisar a parte econômica da  Lei ônibus, foi indicado Jose Luiz Espert que comandou a reunião com total autoritarismo, cortando o som dos deputados que protestavam e agredindo os deputados da esquerda, dizendo que com eles o tratamento “é na bala”.  A presidência da Comissão de  Assuntos Constitucionais também ficou com o partido do governo a cargo de Nicolás Mayoraz.A presidência da Comissão de Relações  Exteriores e Culto, no entanto, ficou com o partido Proposta Republicana, ou PRO, do ex-presidente Mauricio Macri,  a cargo de Fernando Iglesias .Finalmente, a presidência  da Comissão de Legislação Geral  ficou  com  Gabriel Bornoroni, também do partido do governo. A União pela Pátria, peronista, só ficou com cargos secundários e mesmo assim minoritário em desproporção ao número de deputados que possui na Câmara.

O grotesco papel de Sergio Massa

O ex-candidato a presidente Sergio Massa, que foi derrotado por Milei no segundo turno, adotou uma postura ambígua diante da crise. Por um lado, ele criticou o DNU de Milei como uma medida autoritária e antipopular, e defendeu a necessidade de um diálogo entre o governo e a oposição para buscar soluções consensuais para os problemas do país. Por outro lado, ele se posicionou contra a greve geral convocada pela CGT e pelos movimentos sociais, e afirmou que era necessário  um ajuste econômico para enfrentar a inflação, o déficit fiscal e a dívida externa.

Massa tentou se apresentar como uma terceira via entre o radicalismo de Milei e o populismo de Cristina Kirchner, a ex-presidente e líder da oposição peronista. No entanto, essa estratégia não parece ter surtido efeito, pois Massa perdeu apoio tanto dos setores moderados quanto dos setores progressistas, que o acusaram de trair o seu eleitorado e de se alinhar com o governo.

O problema da Dívida Externa

A dívida externa bruta da Argentina situou-se em US$ 275,093 bilhões no final do primeiro trimestre de 2023, aproximadamente 31% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos US$ 274,355 bilhões do mesmo período de 2022, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec).

A Argentina deve cerca de US$ 43 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI), referentes a um empréstimo de US$ 57 bilhões concedido em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, dos quais o país recebeu cerca de US$ 44 bilhões. O empréstimo não resolveu nenhum problema da Argentina, servindo apenas para repassar os recursos para as classes dominantes do país.  Esse empréstimo, após a aplicação de juros, taxas de câmbio e pagamentos já efetuados, totalizava US$ 43,092 bilhões no final de setembro de 2023, segundo os últimos dados oficiais disponíveis.

O acordo com o FMI: o imperialismo apoia Milei

A Argentina chegou a um acordo com o FMI em janeiro de 2022, no governo de Fernandes,  para reestruturar o pagamento da dívida, substituindo o acordo de stand-by de 2018 adotado pelo Governo Macri, por um acordo de facilidade estendida que ampliasse os prazos de pagamento e reduzisse as taxas de juros. O acordo prevê que a Argentina pague ao FMI US$ 1,5 bilhão referente a 2022, US$ 4,5 bilhões referente a  2023, US$ 6 bilhões em 2024, US$ 7,5 bilhões em 2025, US$ 8,5 bilhões em 2026, US$ 9 bilhões em 2027 e US$ 6 bilhões em 2028.

A Argentina tem escassez de dólares para pagar sua dívida externa, devido à baixa exportação, à fuga de capitais, aos controles cambiais e à desconfiança dos investidores. As reservas internacionais da Argentina, que incluem dólares, ouro e outros instrumentos, estavam em US$ 42,8 bilhões em outubro de 2023, segundo o Banco Central da República Argentina (BCRA). No entanto, as reservas líquidas, que são as que podem ser usadas para pagar a dívida, estavam em torno de US$ 7 bilhões, segundo estimativas de analistas.

                No entanto, os órgãos internacionais controlados pelos EUA têm demonstrado simpatia e benevolência com a Argentina. O Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou recentemente a concessão de um empréstimo de 1 bilhão de dólares para o país.

O FMI anunciou que “respalda” as medidas de austeridade adotadas na Argentina pelo presidente extremista de direita  Javier Milei e as considera “uma boa base” para restaurar a estabilidade e o crescimento econômico do país.O FMI também disse que apoia as medidas anunciadas pelo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, para melhorar as finanças públicas, fortalecer o regime cambial e aumentar o crescimento liderado pelo setor privado.

O FMI afirmou que está “comprometido em apoiar os esforços para reduzir de forma duradoura a inflação, melhorar as finanças públicas e aumentar o crescimento liderado pelo setor privado” e que trabalhará “com celeridade” com as autoridades argentinas. O FMI também disse que o novo pacote de medidas constitui uma boa base para prosseguir com as discussões encaminhadas para reconduzir o atual programa respaldado pelo Fundo.

Tudo isso mostra que o imperialismo apoia a implantação da ditadura fascista para execução de medidas draconianas contra os trabalhadores do país.

O governo anuncia um acordo com o Fundo Monetário Internacional

Depois de idas e vindas, o governo de Javier Milei chegou a um entendimento com a organização internacional. A equipe coordenada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, está finalizando os detalhes técnicos das negociações.

O que o ministro da Economia, Luis Caputo, e o chefe de gabinete, Nicolas Posse, levantaram com a missão chefiada pelo filipino Ashvin Ahuja foi a necessidade de o FMI desembolsar os US$ 3,3 bilhões originalmente planejados para novembro passado. Mas, desse total, não sobrará nada nos cofres do Banco Central porque eles terão que ser quitados em pagamento de empréstimos e vencimentos

Nessas conversas, a Argentina também pediu para remarcar o pagamento de 1,9 bilhões de dólares para o final do mês, a fim de ganhar tempo até que os procedimentos decorrentes do credenciamento do desembolso sejam cumpridos.

A posição da burguesia

As entidades empresariais da Argentina têm reações mistas em relação ao pacote de medidas de Milei. Algumas entidades, como a Associação Empresarial Argentina (AEA), que reúne as empresas mais importantes do país, criticaram a ingerência do Estado na economia e nos poderes Judiciário e Legislativo, e elogiaram as medidas de Milei como uma forma de modernizar e dinamizar o mercado. Outras entidades, como a União Industrial Argentina (UIA), que representa o setor industrial, manifestaram preocupação com as consequências das medidas de Milei para a indústria nacional, especialmente para as regiões menos desenvolvidas, que perderam incentivos fiscais e proteção tarifária.

Os principais empresários do país também têm opiniões divergentes sobre as medidas de Milei. Marcos Galperin, fundador e CEO do Mercado Livre, a maior empresa de comércio eletrônico da América Latina, apoiou as medidas de Milei e afirmou que elas são necessárias para atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a competitividade. Paolo Rocca, presidente do Grupo Techint, o maior conglomerado industrial da Argentina, criticou as medidas de Milei e alertou para os riscos de desindustrialização, fuga de capitais e perda de soberania. A verdade é que os planos de Milei foram elaborados de acordo com os interesses da grande capital, principalmente estrangeiro  e do imperialismo norte-americano no país

A reação política ao pacote de Milei

Os partidos que apoiaram Sergio Massa na eleição foram principalmente os que integram a coligação União pela Pátria, formada pelo Partido Justicialista, o principal representante do peronismo, e outros partidos menores de centro-esquerda. Esses partidos se opõem às medidas adotadas pelo governo Milei, que consideram autoritárias, antipopulares e inconstitucionais. Eles denunciam que o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado por Milei em 20 de dezembro de 2023, que modificou ou revogou mais de 360 leis em diversas áreas, sem passar pelo debate parlamentar, é um ato de abuso de poder e viola a separação de poderes. Eles também criticam as políticas de ajuste fiscal, desregulamentação, privatização e dolarização propostas por Milei, que acreditam que vão agravar a crise econômica e social do país e prejudicar os direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos aposentados e dos setores mais vulneráveis.

Os partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), o Partido Obrero (PO) e o Movimento Socialista dos Trabalhadores (MST), também rejeitam as medidas do governo Milei e têm participado ativamente das mobilizações contra elas. Esses partidos, que representam cerca de 3% dos votos nas eleições, se uniram na Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade (FIT-U), que tem como principais líderes Nicolás del Caño, Myriam Bregman e Alejandro Bodart. Eles defendem uma agenda anticapitalista, socialista e feminista, e propõem medidas como a suspensão do pagamento da dívida externa, a nacionalização dos bancos e das empresas estratégicas, a reforma agrária, a manutenção da legalização do aborto e a igualdade de gênero. Eles têm organizado e participado de diversas manifestações, greves, piquetes e assembleias populares para expressar sua oposição ao governo Milei e exigir a revogação do DNU, a recomposição salarial, a defesa da saúde e da educação públicas, a proteção dos direitos humanos e a convocação de uma Assembleia Constituinte.

A grande aposta da oposição a Milei neste período é a preparação e realização de uma Greve Geral do país contra o DNU e a lei ônibus, a se realizar no dia 24 de Janeiro. A mobilização da população contra o governo é diária, com panelaços, passeatas não só em Buenos Aires, mas também em outras províncias. É somente com uma mobilização muito forte e geral no país que os argentinos poderão barrar o avanço não da liberdade, mas ditadura e de uma verdadeira catástrofe no país.