A expropriação de terras palestinas pelos “colonos” israelenses

Por Ricardo Rabelo

Os sionistas tem um lema que legitima tudo o que vem fazendo na Palestina desde 1948.” Uma terra sem povo para um povo sem terra”. Enquanto prossegue o genocídio dos palestinos em Gaza  para criar definitivamente a “terra sem povo”, na Cisjordânia há um processo permanente de expropriação de terras dos palestinos e de expulsão destes para outras regiões com o mesmo objetivo.       

Não é uma ocupação desordenada comandada por bandidos armados, como parece ser. É uma ocupação comandada e planejada pelo Estado sionista, cuja sustentação se dá  através da permanente violência, onde os “bandidos” se chamam colonos e executam o crime com a benção do Estado e sob a escolta do poderoso exército de Israel. Com base nesse processo se faz uma verdadeira guerra econômica que acaba causando o deslocamento da população palestina, tornando suas terras “sem povo”. No período entre 7 de outubro e 20 de fevereiro  o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) registrou 561 ataques de colonos israelitas contra palestinianos. Desde 17 de janeiro, colonos mataram pelo menos oito palestinos e feriram 111, de acordo com o banco de dados OCHA. Repetidas ondas de terrorismo de colonos, quase sempre apoiadas pelo exército, levaram ao deslocamento de 1.208 palestinos, incluindo 586 crianças, espalhados por 198 famílias.

                Tais ataques não são incidentes isolados, mas uma política sistemática do Estado para limpar etnicamente o território palestino ocupado, a fim de estabelecer sua plena soberania e permitir a expansão dos assentamentos.

Colonização é política de Estado

Todos os assentamentos israelenses são ilegais de acordo com o direito internacional, pois violam o Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, ratificada por Israel que proíbe transferências forçadas e deportações da população ocupada. Além disso, os planos de expansão dos assentamentos são frequentemente usados para consolidar a anexação de fato dos territórios ocupados por Israel.

                Na Cisjordânia existem 279 assentamentos, nos quais residem cerca de 700.000 colonos. O governo de Israel estabeleceu as condições políticas e os incentivos econômicos, bem como a infraestrutura, para a expansão desses assentamentos. Eles se estendem além das áreas urbanas muradas para a zona rural circundante, onde as famílias palestinas vivem sob pavor constante de ataques às suas casas, ao gado do qual dependem para sua subsistência e às suas vidas em geral.

Em várias das 16 comunidades palestinas removidas à força desde 7 de outubro, como Khirbet Zanuta, nas colinas ao sul de Hebron, os colonos já cercaram a terra, controlando-a efetivamente para seu próprio uso e impedindo o retorno dos palestinos.

As agressões dos colonos são terrorismo de Estado

Durante anos, colonos armados atacaram palestinos sob a proteção e participação do exército israelense. Os ministros do governo em Tel Aviv incitam abertamente os colonos a cometer atos de terrorismo contra os palestinos. No ano passado, por exemplo, o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, pediu o extermínio da cidade palestina de Huwara. Em 26 de fevereiro de 2023, centenas de colonos israelenses entraram em um violento ataque noturno em Huwara e outras aldeias palestinas na Cisjordânia ocupada por Israel, deixando um civil morto e outros 100 palestinos feridos, quatro em estado crítico, e a cidade em chamas. Foi o pior ataque decorrente da violência dos colonos israelenses no norte da Cisjordânia em décadas. O ministro judeu foi obrigado pelos EUA e potências europeias a se retratar.

Os colonos se beneficiam não apenas de apoio político, mas também de apoio militar. Nas últimas duas décadas, houve um aumento no envio de tropas israelenses na Cisjordânia para defender assentamentos israelenses ilegais. Além disso, o exército israelense criou, treinou e armou unidades de defesa territorial compostas por colonos.

Desde 7 de outubro, numerosas unidades do exército foram destacadas para a frente de Gaza, dando às unidades de defesa territorial dos colonos um papel ainda maior no estabelecimento do controle sobre as terras ocupadas. A linha de separação entre o Exército e os colonos está cada vez mais tênue, particularmente sob a direção do ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben-Gvir, que nos últimos meses ordenou a distribuição de milhares de armas de fogo e outros equipamentos de combate aos colonos.

Embora realizado por cidadãos privados, o terrorismo dos colonos na Palestina ocupada só pode ser entendido como terrorismo de Estado. O governo sionista pode alegar que se trata de violência perpetrada por indivíduos (algumas “maçãs podres” entre os colonos) e negar o papel de suas próprias tropas, enquanto se beneficia de suas consequências (a expulsão dos palestinos de suas terras).

Proteger o agressor e atacar as vítimas

De acordo com o direito internacional, como potência ocupante, Israel tem a obrigação de proteger a população palestina. No entanto, o terror dos colonos está ocorrendo abertamente. O facto de o exército israelita acompanhar e proteger os colonos nos seus ataques indica claramente que ignoram as suas responsabilidades legais para com a população ocupada.

Os colonos têm licença de para atacar. Eles não são responsabilizados por suas agressões perante os tribunais (militares ou civis). Em 2013, uma missão de investigação da ONU informou que “as autoridades israelenses sabem a identidade dos colonos responsáveis por atos de violência e intimidação, mas esses atos continuam impunes”.

Uma investigação mais recente descobriu que, entre 2005 e 2023, a polícia israelense fechou 93,7% dos arquivos de investigação envolvendo israelenses prejudicando palestinos e suas propriedades na Cisjordânia ocupada. Desde que o atual governo assumiu o poder, em dezembro de 2022, mais da metade dos palestinos vítimas de crimes por  israelenses optaram por não apresentar queixa porque sabem que o sistema está contra eles.

O Estado de Israel adotou o terror dos colonos como ferramenta para acelerar o ritmo de deportação de palestinos. Uma vez que partes significativas da Palestina ocupada tenham sido limpas da população indígena, os assentamentos podem continuar sem oposição, e a anexação também pode ocorrer.

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, está a investigar o terrorismo dos colonos, sublinhando que “Israel tem a responsabilidade fundamental, enquanto potência ocupante, de investigar estes crimes, processá-los, prevenir a sua repetição e garantir justiça”. Mas a investigação do Tribunal Penal Internacional deve abranger o papel do Estado israelense no apoio aos terroristas. A deportação de civis palestinos pela potência ocupante é um dos crimes de guerra mais documentados em Israel.

Ao atacar apenas algumas “maçãs podres”, mas não o Estado israelense, as potências ocidentais estão dando rédea solta à limpeza étnica. Recentemente o governo Biden sancionou alguns colonos israelenses pelos seus atos de violência contra palestinos. O fato foi considerado pelos “globetes” como uma ação importante de Biden. Pelo contrário, o que ele fez foi caracterizar  como exceção aquilo que é a regra : a violência. O terror dos colonos deve ser atribuído ao Estado de Israel por não ter tomado medidas para prevenir, deter e reverter seus efeitos.

Israel continua com os planos de assentamentos

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, prometeu continuar a expandir os assentamentos na Cisjordânia ocupada, desafiando a pressão internacional para que Israel pare de construir em terras que os palestinos consideram como o núcleo de um futuro Estado independente.

No final de 27 de fevereiro, Smotrich anunciou a aprovação de um novo assentamento chamado Mishmar Yehuda, em Gush Etzion, um aglomerado de assentamentos judaicos localizados ao sul de Jerusalém, e disse que continuaria a autorizar outros assentamentos. “Continuaremos com a dinâmica de assentamentos em todo o país”, disse ele em um comunicado.

Os palestinos dizem que a expansão dos assentamentos na Cisjordânia faz parte de uma política israelense deliberada para minar sua ambição de criar um Estado independente, com Jerusalém Oriental como sua capital.

Smotrich, o influente líder de um dos partidos de extrema direita pró-assentamentos do governo de coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, vive em um assentamento e tem apoiado consistentemente a construção de novos assentamentos.

“Essa também é a nossa resposta às nações do mundo”, disse Shlomo Ne’eman, prefeito do Conselho Regional de Gush Etzion. “Continuaremos em frente e fortaleceremos Gush Etzion com mais residentes, mais escolas, mais estradas e mais jardins de infância.”

Um novo assentamento na Cisjordânia

O comandante do Comando Central das Forças Armadas, major-general Yehuda Fuchs, assinou uma ordem delineando a jurisdição para o  novo assentamento ao norte da cidade de Al-Ubediya, a leste de Belém. Esta decisão é a implementação da decisão do governo de fevereiro de 2023 de estabelecer 9 novos assentamentos por meio da legalização de postos avançados não autorizados, incluindo a legalização do posto avançado “Mitzpe Yehuda” (agora chamado “Mishmar Yehuda”). A ordem aloca aproximadamente 417 dunams no coração do deserto da Judeia, além da rota planejada da barreira de separação, para o estabelecimento de um novo assentamento.

O plano para a primeira fase do assentamento é construir 3.600 unidades habitacionais em cerca de 417 dunams para o público religioso-nacionalista. Na segunda fase, o assentamento pretende se expandir para mais 2.000 dunams e outras 10.000 unidades habitacionais para a população ultraortodoxa (Haredi). O Ministério da Habitação contratou planejadores e arquitetos para preparar planos para o novo assentamento a um custo de aproximadamente 2,7 milhões de shekels.

A  área incluída dentro da jurisdição do novo assentamento, cerca de 417 dunams, foi registrada, aparentemente em 2014, sob o nome de uma empresa israelense de Kiryat Arba chamada “Mitzpeh Lebniyah” (cujos proprietários registrados eram cidadãos argentinos). A empresa alegou ter comprado as terras de proprietários palestinos por volta de 1992. Nos últimos anos, as incorporadoras venderam lotes para israelenses e investidores estrangeiros como investimento para futuras construções, uma vez que a construção seja aprovada.

Em 4 de fevereiro de 2024, o Comitê Local de Planejamento e Construção do Conselho Regional de Gush Etzion discutiu um plano para o novo assentamento. O arquiteto do plano, Roni Goldschmidt, que esteve envolvido no planejamento de inúmeros assentamentos, apresentou ao comitê a Fase A do assentamento, que prevê 3.600 unidades habitacionais destinadas à comunidade religiosa nacional nos terrenos adquiridos pela empresa. Durante a reunião, foi destacado que o Ministério da Habitação começou recentemente a preparar planos para a construção de um total de 13.000 unidades habitacionais em áreas adjacentes. O Ministério da Habitação contratou planejadores para preparar planos para o assentamento “Mishmar Yehuda”, no valor de aproximadamente 2,7 milhões de shekels.

Note-se que a Comissão Local de Planeamento e Construção não tem competência para aprovar planos para novos povoamentos. A competência do Comitê Local do conselho é apenas recomendar ao Conselho Superior de Planejamento (HPC) da Administração Civil para discussão de tais planos. Portanto, legalmente, o plano ainda não foi aprovado.

O nome do assentamento “Mishmar Yehuda” foi determinado pelo comitê de nomenclatura do governo em uma reunião em 29 de junho de 2023, onde os nomes também foram atribuídos aos outros assentamentos decididos pelo governo em fevereiro de 2023. Deve-se notar que dois membros do comitê de nomeação do governo, Yishai Sarid e Yofi Tirosh, renunciaram ao comitê devido à nomeação de assentamentos e argumentaram que os assentamentos não fazem parte de Israel, e não está sob a autoridade do comitê nomear assentamentos localizados ilegalmente nos territórios palestinos ocupados.

A declaração de terras estatais

Em 29 de fevereiro de 2024, o Guardião da Propriedade do Governo na Administração Civil, o órgão governamental responsável pela administração dos assuntos civis na Cisjordânia, declarou 2.640,3 dunams (654 acres) de terra nas aldeias de Abu Dis e el-Azariya como terras do Estado.

Esses terrenos estão localizados na área sul do plano E1, destinados à construção de pelo menos 1.500 unidades habitacionais. O significado desta declaração é que essas terras estarão agora sob controle israelense, com os palestinos não tendo direitos sobre elas. Esta declaração abrange uma vasta área comparável ao tamanho de cidades como Giv’at Shmuel ou Kfar Shmaryahu em Israel.

                Isto mostra que os assentamentos são criados pelo governo de Betanyahu e fazem   parte de um planejamento estatal  Esses planos de criação de assentamentos  significam a  expropriação de  milhares de dunams de terra de comunidades palestinas pois não existe a “terra sem povo”  idealizada pelos sionistas.

A ameaça de deslocamento para três comunidades palestinas

Além do potencial estabelecimento de assentamentos nas terras declaradas, que efetivamente conecta os assentamentos de Ma’ale Adumim e Kedar, há também uma ameaça real de deslocamento forçado de três comunidades palestinas, a comunidade Abu Nuwar, a comunidade Wadi Abu Al-Suwan e parte da comunidade Abu Hindi, totalizando 1.000 habitantes.

A comunidade Abu Nuwar é composta por cerca de 130 famílias da tribo Jahalin, aproximadamente 700 moradores, que já foram deslocados do território israelense na década de 1950. Eles se mudaram e se estabeleceram na área do deserto da Judeia, em terras das aldeias de Abu Dis e el-Azariya.

No entanto, quando o governo de  Israel começou a estabelecer o assentamento de Ma’ale Adumim na década de 1970, começou a pressionar os membros da comunidade a desocupar suas terras. À medida que Ma’ale Adumim se expandiu, o povo Jahalin foi empurrado para o que hoje é conhecido como a comunidade Abu Nuwar, que existe pelo menos desde a década de 1970.

Nos últimos anos, o governo israelense intensificou a pressão sobre os moradores de Abu Nuwar. Novas ordens de demolição são emitidas pelo governo para quaisquer estruturas que os palestinos  tentem construir, incluindo escolas e edifícios comunitários. A Administração Civil alocou lotes alternativos de terra para os moradores de Abu Nuwar para realocá-los à força para o bairro de “al-Jabal West”, adjacente ao aterro em Abu Dis (alguns anos depois, o governo tentou impor a realocação para al-Jabal West aos moradores de Khan al-Ahmar também). Como se vê, trata-se de uma política elaborada pelo Governo para expulsar as populações palestinas, impedindo-as de ficar muito tempo em uma região da Cisjordânia.

O Planejamento da expropriação: Área E1

Em 1999, o Conselho Superior de Planejamento aprovou o Plano Diretor 420/4, um plano inicial para a construção de milhares de unidades habitacionais e industriais em uma área conhecida como E1. O plano também incluía extensas áreas que não foram definidas como “terras estatais” na área sul, referidas como “Área G” (exceto terras confiscadas em 1977 para o aterro de Jerusalém, que eventualmente não foi estabelecido lá). Em áreas que não estão sob propriedade pública, o Estado ocupante não tem autoridade para planejar projetos de construção. Portanto, para avançar na implementação do plano E1 nessa área, foi necessário adquirir a propriedade da terra. A declaração da terra como “terra do Estado” destina-se a alcançar a propriedade e facilitar o planejamento.

É importante notar que converter terras em terras estatais não significa, necessariamente, estabelecer assentamentos nelas. O governo pode decidir alocar a terra para uso palestino em vez de israelense. No entanto, a experiência passada indica que o objetivo de tomar e declarar essas terras como “terra estatal” é essencialmente transferi-las para as mãos israelenses. Dados da Administração Civil revelados após uma petição da Bimkom e da Associação para os Direitos Civis em Israel mostraram que 99,76% das terras que foram alocadas pelos israelenses na Cisjordânia foram destinadas aos assentamentos, e quase nenhuma foi alocada para palestinos.

O processo de declaração de terras “do Estado”

A declaração de terras estatais é um mecanismo legal desenvolvido por Israel para permitir a apropriação de terras nos territórios palestinos ocupados. Uma vez que o direito internacional proíbe a expropriação de terras da população ocupada para as necessidades da potência ocupante (como a construção de assentamentos), desenvolveram-se acrobacias legais baseadas em uma interpretação draconiana do Código de Terras Otomano de 1858, segundo a qual se houver terras incultas por um determinado período – as autoridades podem tomá-las.

O pessoal da Administração Civil realiza vistorias na área e verifica se as terras foram cultivadas ou não. Se eles decidirem que não houve cultivo ou uso insuficiente, o funcionário responsável pela propriedade estatal na Administração Civil emite um aviso declarando a terra como terra do Estado. O público tem 45 dias para se opor à decisão e tentar provar a propriedade. As objeções são ouvidas em um tribunal militar, em um órgão chamado Comitê de Apelação, que geralmente confirma a declaração, às vezes com pequenos ajustes de limites.

Assim, durante as décadas de 1980 e 1990, Israel conseguiu tomar cerca de um milhão de dunams (cerca de 1/6 da área da Cisjordânia) e transformá-las em terras estatais por meio de declarações. Em 1992, quando o governo de Rabin foi eleito, decidiu congelar a construção em assentamentos e interrompeu o processo de declaração de terras estatais adicionais. No entanto, alguns anos depois, o governo Netanyahu retomou o uso de terras estatais em 1998 e, desde então, aproximadamente 31.000 dunams foram declaradas como terras estatais.

 De acordo com a interpretação israelense, como a terra não é cultivada, ela não tem donos. No entanto, na prática, há proprietários palestinos. A questão é que sua propriedade não está registrada no Registro de Imóveis, mas apenas nos livros de IPTU porque o processo de registro no Registro de Imóveis foi suspenso pelo governo de  Israel.

O processo de registo na Conservatória do Registo Predial é um processo muito longo e dispendioso que requer vistorias, parcelamento e coordenação com todos os proprietários nas imediações. As autoridades britânicas e, posteriormente, as jordanianas realizaram o trabalho de registro de terras e conseguiram registrar apenas um terço da área da Cisjordânia no Registro de Terras. Quando Israel conquistou a área, uma ordem militar foi emitida congelando os procedimentos de registro de terras e instruindo que nenhum novo processo de registro de terras fosse conduzido (Order Concerning Land and Water, No. 291), 1968).

Em vez de registrar a terra no Registro de Terras, para cada vila e cidade palestina, há livros de imposto de propriedade detalhando os proprietários de cada lote de terra. Estes livros de IPTU foram criados pelas autoridades para cobrar impostos dos proprietários e não são tão precisos quanto o Registro de Imóveis. De acordo com a interpretação israelense, o registro nos livros de IPTU não é suficiente para comprovar a propriedade, e deve ser comprovado adicionalmente que a terra foi cultivada pelo proprietário.

 Terras estatais – de qual estado?

A terra é um dos principais e mais preciosos recursos públicos em todos os lugares e sociedades. A divisão desse recurso é fundamental para o desenvolvimento e o crescimento, e a forma como os recursos fundiários são distribuídos é uma expressão da política governamental com influência decisiva no bem-estar dos moradores.

O termo “terra estatal” é enganoso porque não há “Estado” nos territórios ocupados, nem o Estado de Israel nem um Estado independente da Palestina. O termo mais apropriado é “terra pública” – terras que pertencem ao público. Em países independentes, é o Estado que administra as terras públicas. Como mencionado, parece que de todas as terras públicas atribuídas por Israel na Cisjordânia, 99,76% foram designadas para fins de assentamentos israelenses. Apenas parcelas isoladas de terra foram destinadas ao uso público palestino.

Como essas definições legais são fluidas, o trabalho sujo do assentamento, que são definidos pelo governo nas chamadas terras estatais é feito pelo colono que se torna proprietário da terra, apesar que nela já existe um proprietário palestino. Não é à toa que o processo de expropriação se faz com a assistência das forças armadas. E é sempre feito com base na violência. Tudo isso mostra que a tese de dois estados na Palestina é um contra senso pois o Estado de Israel  é voltado para a eliminação da população palestina, seja pelos métodos “legais” na Cisjordânia seja pelo genocídio em Gaza. A única forma de parar esta violência é a extinção do Estado de Israel.