A farsa marroquina dos direitos humanos da ONU

Por Ricardo Rabelo

Quando se pensa em direitos humanos e a  defesa da liberdade , o que geralmente vem à mente? O Conselho de Direitos Humanos da ONU, certamente. Recentemente o ministro brasileiro dos Direitos Humanos fez um importante discurso neste Conselho, defendendo, a mando do governo Lula, a condenação de Israel pela sua prática de genocídio em Gaza. Para a maioria das pessoas, o lugar certo de se fazer isso era este Conselho, que estaria pretensamente na vanguarda da defesa dos povos colonizados e massacrados por seus dominadores como os palestinos por Israel. Mas, na verdade, esse Conselho de Direitos Humanos da ONU não está muito à vontade para defender estes povos e, muito menos, os Direitos humanos.

            Em uma votação tumultuada, forçada e secreta, em janeiro de 2024, o marroquino Omar Zniber ganhou o cargo de presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Trata-se, de acordo com o dito popular, de colocar a raposa tomando conta do galinheiro. Como Marrocos é uma monarquia, e Zniber foi indicado por ela para o cargo, trata-se de alguém que é instrumento de uma ditadura violenta, que além da própria população de seu país, submete e controla violentamente a última das colônias africana, o Sahara Ocidental.

Podemos acreditar em Zniber quando diz que sua indicação significa “o endosso global da abordagem construtiva de Marrocos e da liderança unificadora em questões críticas, como tolerância e prevenção do ódio racial “? Pode-se acreditar no seu compromisso  em cumprir” requisitos de nosso trabalho comum” enfatizando a promoção, o respeito  e a garantia dos direitos humanos universalmente reconhecidos?

            Em sua ligação com o Rei de Marrocos, sim, podemos acreditar, mas não que isso tenha algo a haver com a defesa dos direitos humanos. São frequentes as reportagens que mostram a violência mais atroz do governo marroquino contra a população saharaui . As forças de ocupação ilegais do Marrocos, por exemplo, em 14 de fevereiro de 2024 , destruíram casas e expulsaram seus moradores de forma semelhante à ação das forças israelenses em Gaza.  A permissão para matar e oprimir populações de uma colonização ilegal são as credenciais que o rei de Marrocos oferece para se cacifar junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

                                                           

        Quem definiu a ocupação como ilegal foi, nada mais, nada menos que Corte Internacional de Justiça da própria ONU, em 1975. O rei Mohammed VI, continua a desafiar o direito internacional ao insistir que o Saara Ocidental pertence a ele e que “hoje, como no passado, a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental nunca estará em negociação”. Certamente, ele quer o Sahara para chamar de seu porquê tem um conceito diferente de Direitos Humanos do que é definido pela Carta das Nações Unidas.

Para provar isso, o  rei comanda  a mineração ilegal dos ricos depósitos de fosfatos no interior do Saara Ocidental, e também ordena e realiza a pesca ilegal ao longo da costa do Saara Ocidental, sem destinar nenhuma parte dos  lucros ao Saara Ocidental.  É comum que, as forças armadas do Marrocos  pratiquem, ordinariamente, espancamentos e torturas como asfixia, afogamento simulado, violência psicológica e sexual contra os cidadãos sacháreis do Saara Ocidental. Tudo isso é necessário para impedir qualquer resultado da luta de quase 50 anos que a Frente Polisario de Libertação Nacional desenvolve  contra Marrocos pela independência saharaui.

Como Marrocos consegue fazer tudo isso e ao mesmo tempo ter a presidência do Conselho de Direitos Humanos da ONU? Há algumas pistas que parecem explicar esse milagre. Recentemente foi divulgado que Abderrahim Atmoun, embaixador de Marrocos na Polônia, recebeu fundos das autoridades marroquinas para subornar membros do Parlamento Europeu. A corrupção parece ser uma característica dos governos autoritários para obter favores das potências ocidentais.

            Diz a lenda que jaboti não sobe em árvore. Portanto, se o jaboti está no topo da árvore, como o representante de Marrocos está na Presidência Conselho da ONU, é porque alguém colocou ele lá. Quem apostou que o responsável foi os EUA acertou em cheio. Em  dezembro de 2020, Donald Trump tuitou que os Estados Unidos reconheciam a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental como parte de um acordo no qual Marrocos normalizaria as relações com Israel.  Era o início dos famosos “acordos de Abraão” pelos quais os países árabes normalizariam suas relações com Israel, sem qualquer prurido pelas violências sionistas contra os palestinos.

            De uma só cajadada, Marrocos  conseguiu duas  coisas fundamentais. Em primeiro lugar ,  o aval e apoio militar dos EUA, que sempre são fundamentais para uma ditadura. Em segundo lugar , conseguiu também as vendas de armas e ajuda em treinamento das forças armadas marroquinas  para aprimorar as técnicas bárbaras de tortura e intimidação usadas contra o povo saharaui no Sahara Ocidental.

Para o imperialismo foi fundamental  conseguirem um país da Liga Árabe para ajudar a melhorar as relações  com Israel  e, ao mesmo tempo, ganhar uma posição potencial no norte da África para  ampliar seu raio de influência e fortalecer seu domínio no continente.

 Os EUA, que claramente apoiam a política de genocídio de Israel na Palestina  , agora  tem o Marrocos como parceiro de  Israel. Um grande reforço  para a  ocupação ilegal do Sahara  por Marrocos e os abusos cruéis dos direitos humanos em um esforço para recolonizar a última colônia na África, o Saara Ocidental.

Outro instrumento muito utilizado pelo rei para continuar no poder é a chantagem contra  os críticos do regime marroquino, que sempre  sofrem “campanhas de difamação” no Marrocos. É algo que pode servir para o presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU conseguir evitar qualquer ataque dos seus adversários. Como, por exemplo, a denúncia da prisão por quase 500 dias da ativista pela paz  Sultana Khaya, sua irmã e sua mãe de 84 anos no Saara Ocidental. Os três membros da família foram espancados, aterrorizados com frequentes arrombamentos noturnos pelas forças de segurança marroquinas, tiveram o interior de sua casa destruído, a água de seu poço foi envenenada e a mãe foi forçada a ver sua filha estuprada pelas forças marroquinas empregadas pelo rei.

                                                      

Pedro Sánchez reforça aliança com ditador Mohammed VI

As relações entre Espanha e Marrocos nunca estiveram tão boas como agora. O Primeiro ministro Pedro Sánchez fez uma visita oficial ao Marrocos recentemente e incluiu encontros com Mohammed VI e o “presidente” Aziz Ajanuch. O “socialista” espanhol explicitou  a  mudança de posição sobre a questão saharaui  do Estado espanhol e parabenizou o regime marroquino pela repressão aos migrantes em seu território.

O encontro com o ditador marroquino, que exerce o poder com um autoritarismo feroz, surge depois da mudança que Pedro Sánchez e o PSOE promoveram em março de 2022 sobre a posição histórica do Estado espanhol face à questão do Sahara Ocidental. Era o preço a pagar para recuperar as relações diplomáticas com o regime de Mohammed VI e assegurar os interesses económicos e políticos da burguesia espanhola no Marrocos.

O  comunicado da monarquia marroquina após a reunião explica que o Presidente do Governo espanhol endossou a Mohammed VI “a iniciativa marroquina para a autonomia como a base mais séria, realista e credível para resolver este diferendo”. O próprio Pedro Sánchez, numa aparição pública, reafirmou o seu compromisso “com a solução que tem sido proposta, numa base realista, pelo ‘Governo’ de Marrocos”.

A Frente Polisario criticou a posição do governo espanhol  afirmando que as relações bilaterais entre o Estado espanhol e Marrocos não ocultam as “violações sistemáticas dos direitos humanos que Marrocos comete impunemente no território ocupado do Sahara Ocidental”. Para a organização saharaui, “Sánchez perdeu a oportunidade de devolver ao Governo espanhol uma posição oficial alinhada com as disposições do Direito Internacional em relação ao Sahara Ocidental e ao direito legítimo do povo saharaui à autodeterminação e independência”.

Direitos humanos como barganha diplomática

A declaração da Moncloa divulgada após a visita tem um teor otimista  de  “que as relações bilaterais com este país vizinho, amigo e parceiro estratégico estão a atravessar o seu melhor momento em décadas” e Pedro Sánchez acrescentou que não tem “absolutamente nada a censurar” no regime marroquino. Este perfilamento com as políticas de Mohammed VI, que inclui a aceitação da violação do direito à autodeterminação do Sahara Ocidental, é  realizado em troca do controle das fronteiras e da manutenção do intercâmbio comercial entre os dois Estados.

No campo da imigração, Sánchez afirmou que “Espanha e Marrocos estabeleceram uma cooperação exemplar e que os nossos governos continuam a trabalhar em áreas como a migração circular, com programas pioneiros a nível europeu”. Uma cooperação “exemplar” que levou ao que é conhecido como a “Tragédia da cerca de Melilla”, em que várias dezenas de migrantes perderam a vida face à terrível repressão exercida por ambos os Estados, embora a exercida no lado marroquino da fronteira foi o assassinato impune de migrantes .

O que importa para as burguesias envolvidas são os seus interesses econômicos sendo  os direitos humanos dos migrantes ou saharauis algo de pouca importância. Assim, o comunicado emitido em Moncloa congratula-se com “a evolução positiva do aumento dos investimentos em ambos os sentidos e nas trocas comerciais, que ultrapassaram o valor de 20 bilhões de euros pela primeira vez em 2022”.

Repressão marroquina

Mas a festa entre as duas “autoridades” foi perturbada pela própria violência do regime marroquino, que  continua  a sua política repressiva em relação ao povo saharaui. Houve um brutal ataque sofrido por várias famílias saharauis nas proximidades de Boujdour, uma cidade costeira no Saara Ocidental, cujas tendas foram queimadas pelas forças de ocupação marroquinas. O representante da Frente Polisário em Espanha, Abdulah Arabi, denunciou que a reação das autoridades marroquinas “foi extremamente brutal, violando assim o exercício dos direitos de livre circulação e estabelecimento no seu próprio território da população civil saharaui”.

De acordo com uma agência de imprensa saharaui, as autoridades marroquinas “incendiaram cabanas e casas de famílias saharauis ao longo da costa entre Laayoune e Boujdour, afetando especialmente as áreas de Bou Lma’aairdat e Aggti Baba Ali. As famílias saharauis afetadas foram forçadas a dormir ao ar livre nos escombros de suas casas.”

A macabra união do Marrocos com o “Ocidente”

A ação do imperialismo norte americano está presente nos mais longíquos rincões do mundo. O  seu conluio com as forças sociais mais retrogradas do mundo, mergulhadas no massacre de suas populações e de povos por elas colonizados  é fácil de detectar. Esta indicação de um representante de um dos regimes mais violentos do mundo para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, mostra a verdadeira face dos “direitos humanos” defendidos pelo governo do genocida Biden e seus asseclas. Parece uma piada de mau gosto, e tem um aspecto macabro porque sempre significa a opressão e a violência contra os povos oprimidos para os quais a ONU ainda aparece como guardiã  de seus direitos à soberania e a uma vida plena de direitos.

A denúncia de Silvio Almeida junto ao Conselho das ações de genocídio de Israel em Gaza deve ter causado mal dissimuladas gargalhadas dos representantes dos EUA e de Marrocos, fiéis aliados de Israel e mais interessados nas armas e nos lucros do que em qualquer direito da pessoa humana. Não podemos deixar de ter uma grande solidariedade para com o povo sarahui, e com a Frente Polisario, que luta há décadas para que este povo possa ter  a soberania de seu pais desértico.